TJ-Ce e Assembléia tem maior número de policial do que no interior

“Em tempos de avanço da violência pelo Interior, algumas instituições e personalidades da vida pública cearense dispõem de um número de policiais militares superior ao efetivo disponibilizado para fazer a segurança de cidades inteiras do Ceará. Tudo dentro da legalidade. 

Mas o descompasso impressiona. Enquanto 50% dos municípios fora da Região Metropolitana de Fortaleza contam com um efetivo de apenas três policiais, instituições como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e ex-governadores dispõem de dezenas de praças e oficiais fazendo segurança pessoal e patrimonial.

Somente na Assembleia, são 54 policiais militares fazendo a segurança de deputados e servidores. 50 deles oriundos da 4ª Companhia de Policiamento; e outros quatro da Coordenadoria Militar da AL. A assessoria de comunicação da Casa diz que não pode precisar o número de servidores da Instituição porque a nova gestão ainda está fazendo um levantamento e há uma permanente alternância de grupos de trabalho que fazem com que esse dado de torne flutuante. Mas, a título de exemplo, numa relação com os 46 mandatos da Casa, a proporção é de 1,17 policiais para cada deputado estadual.

No Tribunal de Justiça, a segurança é feita por 153 policiais militares da 3ª Companhia de Policiamento de Guarda, sem falar nos 23 bombeiros. Levando-se em consideração os 43 desembargadores do tribunal pleno – constituído pela totalidade dos desembargadores e presidido pelo presidente do TJ -, a relação é de 3,5 policias para cada magistrado.

No caso dos ex-governadores, a segurança é feita por 18 policiais militares. Desde 2007, o decreto 28805 da Casa Militar prevê que os ex-titulares do Executivo Estadual – desde que tenham permanecido por um período mínimo de seis meses ininterruptos no exercício do Governo – podem requisitar praças e oficiais da PM para segurança pessoal e de patrimônio. O efetivo de 18 policiais disponibilizados pela Casa Militar é formado por dois oficiais e 16 praças e trabalha na segurança dos seis ex-governadores que requisitaram o serviço (média de três policiais para cada ex-mandatário).

“São situações previstas em lei. Mas é uma discrepância em relação ao efetivo do Interior. Em geral, cidades menores não têm mais de três policiais à disposição para dar conta de 20 mil, 30 mil, às vezes 40 mil pessoas. Além disso, no caso da AL e do TJ, é um trabalho que poderia ser feito por efetivo próprio, com concursados”, comenta Pedro Queiroz, da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspremece).